AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS
O curso responde à necessidade de formação do Agente Comunitário de Saúde, trabalhador exclusivo do Sistema Único de Saúde, que atua no campo de interface da assistência social, educação e meio ambiente. É uma das principais propostas referentes à Atenção Primária à Saúde: melhorar a qualificação dos profissionais que atuam nos municípios por meio de programas de educação permanente.
Objetivo do Curso: Qualificar Agentes Comunitários de Saúde para atuarem junto às equipes multiprofissionais, que desenvolvem ações de cuidado e proteção à saúde de indivíduos e grupos sociais, em domicílios e coletividades, desenvolvendo ações de promoção da saúde e prevenção de doenças por meio de processos educativos em saúde, promoção social e proteção da cidadania.
Legislação: Reconhecimento da profissão em 2002 - Lei Federal nº. 10.507, de 10 de julho de 2002, revogada pela Lei Nº 11.350, de 05 de outubro de 2006.
Total Carga Horária: 400 horas – Estruturado em Unidade I, Unidade II, Unidade III.
Público-Alvo: Trabalhadores que atuam nas Equipes de Saúde da Família- ESF e que ainda não possuem titulação especifica para o exercício da função de Agente Comunitário de Saúde.
Critérios de Seleção: 18 anos completos, ensino fundamental completo, estar contratado como ACS ou estar em fase de contratação.
Titulação: Certificado de Agente Comunitário em Saúde.
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